Marcelo Marques

Adiada votação do pacote anti corrupção

camara-2( Estadao) BRASÍLIA – Diante da confusão instalada no plenário e para ganhar tempo para chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar nesta tarde de quinta-feira, 24, a votação do parecer do pacote anticorrupção no plenário da Casa. Maia afirmou que vai continuar se reunindo com líderes da Casa para estudar o texto até a próxima terça-feira, 29, e que, somente depois disso, a matéria seria levada novamente ao plenário.

Ao anunciar a decisão, ele mandou recados ao Ministério Público Federal e disse que os deputados têm independência para aprovar ou rejeitar qualquer texto. “Ninguém pode se sentir ofendido por uma decisão onde o plenário da Câmara é soberano. Isso (anistia do caixa 2) tem sido dito para denegrir a imagem do Parlamento”, afirmou.  O projeto anticorrupção que deve incluir perdão ao caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade. As duas matérias são alvo de críticas de membros do Ministério Público, que tem pressionado a relatoria do projeto para retirá-los.

Após ficar até de madrugada na Câmara, Maia voltou à Casa logo cedo e começou uma série de reuniões com líderes de praticamente todos os partidos.

Pela manhã, deputados não descartavam a possibilidade de rejeitar completamente o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e apresentar um projeto substitutivo. No início da tarde, os parlamentares chegaram a aprovar urgência para apreciação das medidas anticorrupção. Houve bate-boca no plenário quando deputados tentaram aprovar um requerimento para que todas as votações fossem nominais, ou seja, para que ficasse registrado como cada parlamentar votou.

Questionado sobre o risco de perder a relatoria do texto no plenário, Onyx respondeu: “Acho que agora não”, sugerindo que a sua permanência no posto ficou garantida após a reunião com Maia.

Presente na reunião com Maia, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu que haja ajustes no parecer elaborado por Onyx e aprovado ontem. “Estamos tentando achar pontos de acordo. Ajustes precisam ser feitos”, afirmou. Segundo ele, entre os pontos que podem ser alterados está a inclusão de crime de responsabilidade para juízes e promotores. “A lei tem que ser para todos”, ressaltou Jovair.

Reações. O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública nesta quinta-feira, 24, alertando para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao ‘futuro do País’. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, adverte Moro, o juiz da Lava Jato.

É a primeira manifestação pública de Moro contra as articulações dos parlamentares. Para o magistrado, a anistia ‘deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar’.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato,  também deu declarações de repúdio à possibilidade de aprovação dos dois temas. “Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de ‘anistiar caixa 2’ anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando, efetivamente, uma República, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela, independentemente de bolso, cor ou cargo”, afirmou Dallagnol. “Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros”, disse.