Marcelo Marques

TSE revoga prisão de Garotinho

gabriel_paiva_o_globo2BRASÍLIA – Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele poderá deixar normalmente o apartamento onde mora e no qual está em prisão domiciliar já a partir desta sexta-feira, 25.

O TSE fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho. O ex-governador não poderá manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo, terá de comparecer a todos os atos processuais na Justiça, além de pagar fiança de 100 salários mínimos (R$ 88.000), conforme defendido pela relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio.

A Corte Eleitoral ainda proibiu Garotinho de retornar a Campos dos Goytacazes até o final da instrução do processo (fase de coleta de provas) e não se ausentar por mais de três dias do endereço onde for morar.

Segundo um dos advogados de Garotinho,  Fernando Fernandes, o ex-governador irá processar todos os agentes públicos responsáveis por sua retirada do Hospital Souza Aguiar, desde o juiz que determinou a transferência para o Complexo de Gericinó, em Bangu, até os policiais responsáveis por sua colocação na ambulância.

“O TSE confirmou que a prisão do governador foi ilegal, e desumana a retirada do governador do hospital. A decisão já está proferida, faltando apenas trâmites burocráticos”, disse Fernandes. “Isso deve ocorrer entre hoje (quinta-feira, 24) e amanhã.” ( Estadao)