Marcelo Marques

Será decretado estado de emergência na saúde de Parauapebas

IMG_3951Por Zé Dudu

Passados apenas 13 dias que assumiu a prefeitura de Parauapebas, Darci Lermen (PMDB) deverá decretar hoje “Estado de emergência administrativa e financeira” na saúde pública de Parauapebas. O decreto 202/2017, o qual o Blog teve acesso com exclusividade, está pronto na Procuradoria Geral do Município e aguarda apenas a assinatura do prefeito para entrar em vigor.

O decreto, que traz 23 considerações que justificam sua aplicação, tem prazo de validade de 120 dias, mas poderá ser prorrogado por até 180 dias. Por ele, todas as secretarias da administração deverão promover as ações de apoio que lhes forem demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas facultadas pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), mas faz ressalva de que os bens adquiridos ou serviços contratados devem ser destinados à solução dos problemas que deram causa à situação emergencial, não eximindo a demonstração da obtenção da melhor contratação para atender a necessidade emergencial.

Pelo decreto, as secretarias ficam autorizadas a remanejarem servidores públicos, dotações financeiras e prestadores de serviços para a Semsa.